Dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

     Psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde de Cunhataí realiza Atividade no dia 18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 

     O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000, em razão do crime que comoveu o Brasil, ocorrido na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, em 1973. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada, violentada e assassinada. Até hoje, os culpados pelo crime não foram punidos.

     Pode-se dizer que estes fatos além de crime e cruel violação dos direitos humanos, essas expressões resultam em danos irreparáveis para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral das crianças e dos adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência.

     Dentre as diversas manifestações de violência contra crianças e adolescentes, as mais incidentes são o abuso sexual praticado por integrantes da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico.

     É preciso que toda a sociedade se mobilize para combater o silêncio e a indiferença em relação ao abuso e Exploração contra crianças e adolescentes.

     O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – que dispõe de uma proteção integral à criança e ao Adolescente, no Artigo 241 apresenta penas aonde a reclusão varia de 1 a 8 anos, além das multas aplicadas a quem vender, registrar, trocar, armazenar, divulgar, publicar através da internet ou qualquer outro meio telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

     O artigo 244-A discorre sobre as penas que varia de 4 a 10 anos de reclusão e multa a quem submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

     O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto – Juvenil criado em 2002 tem como referência o ECA e reafirma ações preventivas no uso da internet solicitando mobilização para o dia 18 de maio como um mecanismo estratégico para chamar a atenção sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. 

     Considerando que este é um tema que envolve toda a população, independente de classe social, atividades de palestras foram realizadas na EEB Nicolau Schoemberger de Cunhataí. Cerca de 100 crianças e Adolescentes tiveram palestra com a Psicóloga Cristiany Mees da Secretaria Municipal de Saúde sobre o DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Tem por objetivo prevenir e conscientizar nossas crianças e adolescentes e também os adultos diante de um assunto tão polemico e que infelizmente esta presente em nosso meio.

     A Psicóloga ressalta que é de suma importância trabalhar estes temas, considerados tabus pela sociedade, por que infelizmente o Abuso Sexual e a Exploração Sexual estão presentes em nosso meio e deixam marcas por toda a vida. Não podemos nos calar diante disso e temos que proteger nossas crianças e adolescentes.