ITBI
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O imposto sobre Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos – ITBI tem como fato gerador: transmissão de bem imóvel por natureza ou por acessão física; transmissão de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os direitos reais de garantia; cessão de direitos relativos à aquisição de bens imóveis (Art. 142, LC 030/2018).
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Cunhataí
Fone:
Manhã: 07:30 às 11:30 horas Tarde: 13:00 às 17:00 horas
Presencialmente
Cunhataí
, ,
Manhã: 07:30 às 11:30 horas Tarde: 13:00 às 17:00 horas
Passo a Passo
1
1º) Dirigir-se até o Setor de Tributos, junto à prefeitura municipal ou acessar o serviço pelo site do município.2
2º) Emitir a(s) guia(s) de pagamento.3
3º) Efetuar a pagamento na rede bancária.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Variável cfme. o imóvel e o ano-base | R$ 0 |
Informações Adicionais
Prazo
1 a 15 dias.
1 a 15 dias.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Guia informativa onde demostre os dados do vendedor e comprador e também os dados do imóvel. | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração - SEC ADM
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
