ISSQN
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, constantes da lista de serviços descritas na Tabela VIII anexa a esta Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador (Art. 165, LC 030/2018).
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Cunhataí
Fone:
Manhã: 07:30 às 11:30 horas Tarde: 13:00 às 17:00 horas
Presencialmente
Cunhataí
, ,
Manhã: 07:30 às 11:30 horas Tarde: 13:00 às 17:00 horas
Passo a Passo
1
1º) Dirigir-se até o Setor de Tributos, junto à prefeitura municipal ou acessar o serviço pelo site do município.2
2º) Emitir a(s) guia(s) de pagamento.3
3º) Efetuar a pagamento na rede bancária.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Variável conforme o valor do serviço | R$ 0 |
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Código Tributário Municipal | |
|---|---|
| CTM | 06/06/2019 |
| http://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/imagens/01612116000144/lei01011.pdf |
Informações Adicionais
Prazo
1 a 15 dias.
1 a 15 dias.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Nota fiscal ou declaração dos serviços prestados. | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração - SEC ADM
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
