Redes Sociais da Prefeitura ficarão ocultas durante período eleitoral
O Município de Cunhataí, informa que nos três meses que antecedem o período eleitoral, respectivamente entre os dias 5 de julho e 6 de outubro, não serão veiculadas informações institucionais dos atos do Governo Municipal em Redes Sociais (Instagram, Facebook, YouTube), rádios, jornais e afins, em cumprimento as vedações Eleitorais.
Desta forma, as contas da prefeitura nas redes Facebook, Instagram e YouTube não poderão mais ser acessadas. No site do município serão publicadas apenas leis, decretos, editais de licitações, portal Transparência e mantidos os serviços para o cidadão.
Segundo a Procuradoria-Geral, o artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/97 prevê a proibição de publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, tratando-se assim de conduta vedada. A publicidade institucional é definida como aquela destinada a informar à sociedade a realização de atos, programas, obras e serviços de caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social.
Importante: Nos três meses que antecedem as eleições, a propaganda institucional somente poderá ser utilizada em caso de extrema urgência e gravidade, assim reconhecida e previamente autorizada pela Justiça Eleitoral.
A Prefeitura de Cunhataí, agradece a compreensão de todos e se coloca à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.
Administração Municipal de Cunhataí