Lei de incentivo a Cultura Paulo Gustavo

Edital de chamamento público nº 02/2023

O Prefeito do Município de Cunhataí, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o Edital de Seleção de Projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e de acordo com o Decreto nº 11.525/2023 e o Decreto n°11.453/2023.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 95/2022 – Lei Paulo Gustavo que viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Cunhataí.

Edital de chamamento público nº 01/2023

“Edital de seleção de projetos para firmar termo e execução cultural com recursos da lei complementar nº 195/2022, lei Paulo Gustavo – audiovisual”.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Cunhataí.
Deste modo, o Prefeito do Município de Cunhataí, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o presente Edital elaborado com base na Lei Complementar nº195/2022, no Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Decreto Federal nº 11.453/2023.

Abaixo estão os dois editais.