CMDCA aprova e oficializa inscrição do Serviço de Acolhimento Familiar de Cunhataí
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cunhataí oficializou a inscrição do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) junto ao órgão municipal, fortalecendo a política de proteção à infância e adolescência no município. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 02/2026, aprovada em reunião extraordinária realizada no dia 19 de junho.
A inscrição reconhece oficialmente o Serviço de Acolhimento Familiar como integrante da rede de proteção municipal, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações vigentes. O acolhimento familiar é uma modalidade que prioriza a permanência temporária de crianças e adolescentes em ambiente familiar, sempre que necessário o afastamento do convívio de origem.
Além da resolução, o CMDCA emitiu o Certificado de Inscrição nº 001/2026, documento que habilita formalmente o serviço para atuação junto ao Conselho pelos próximos dois anos. O certificado descreve as principais atribuições do programa, entre elas a seleção e capacitação de famílias acolhedoras, acompanhamento das famílias envolvidas, encaminhamentos socioassistenciais e ações voltadas à garantia da convivência familiar e comunitária.
Também foi emitida declaração oficial confirmando a inscrição do Serviço de Acolhimento Familiar junto ao CMDCA desde o dia 19 de junho de 2026.
A iniciativa reforça o compromisso de Cunhataí com a proteção integral de crianças e adolescentes, fortalecendo mecanismos de acolhimento humanizado e garantindo o cumprimento dos direitos previstos na legislação brasileira.
