SPSACMSLA e PSC
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.
Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.
Para a oferta do serviço, faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Por Telefone
CRAS
Fone: (49) 3338 0191
Manhã: 07:30 às 11:30 horas Tarde: 13:00 às 17:00 horas
Pela Internet
CRAS
https://www.cunhatai.sc.gov.br/contatos/index/detalhes-contato/codMapaItem/8461/codContato/269
E-mail: cras@cunhatai.sc.gov.br
Presencialmente
CRAS
Avenida 4 De Julho, 500, Centro
89866-000
Manhã: 07:30 às 11:30 horas Tarde: 13:00 às 17:00 horas
Passo a Passo
1
O serviço é solicitado ao setor por encaminhamento do Poder Judiciário.Informações Adicionais
Etapas para processamento do serviço
- Acolhida; - Escuta; - Estudo social; - Diagnóstico socioeconômico; - Referência e contrarreferência; - Trabalho interdisciplinar; - Articulação interinstitucional com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos; - Produção de orientações técnicas e materiais informativos; - Monitoramento e avaliação do serviço; - Proteção social proativa; - Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; - Construção de plano individual e familiar de atendimento, considerando as especificidades da adolescência; - Orientação sociofamiliar; - Acesso à documentação pessoal; - Informação, comunicação e defesa de direitos; - Articulação da rede de serviços socioassistenciais; - Articulação com os serviços de políticas públicas setoriais; - Estímulo ao convívio familiar, grupal e social; - Mobilização para o exercício da cidadania; - Desenvolvimento de projetos sociais; - Elaboração de relatórios e/ou prontuários.
- Acolhida; - Escuta; - Estudo social; - Diagnóstico socioeconômico; - Referência e contrarreferência; - Trabalho interdisciplinar; - Articulação interinstitucional com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos; - Produção de orientações técnicas e materiais informativos; - Monitoramento e avaliação do serviço; - Proteção social proativa; - Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; - Construção de plano individual e familiar de atendimento, considerando as especificidades da adolescência; - Orientação sociofamiliar; - Acesso à documentação pessoal; - Informação, comunicação e defesa de direitos; - Articulação da rede de serviços socioassistenciais; - Articulação com os serviços de políticas públicas setoriais; - Estímulo ao convívio familiar, grupal e social; - Mobilização para o exercício da cidadania; - Desenvolvimento de projetos sociais; - Elaboração de relatórios e/ou prontuários.
Previsão do prazo máximo para a prestação
1. Urgência: Imediata.
1. Urgência: Imediata.
Manifestações
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: - Aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); - À sede da Secretaria Municipal de Ação Social; - Por meio da Ouvidoria Online (sistema e-Ouv), disponível no site do município.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: - Aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); - À sede da Secretaria Municipal de Ação Social; - Por meio da Ouvidoria Online (sistema e-Ouv), disponível no site do município.
Prioridades de atendimento
Adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
Adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
Mecanismos de comunicação com os usuários
- Atendimentos particularizados - Visitas domiciliares - Reunião de Rede - Presencial - Informações de acesso: (49) 3338 0191 e-mail: cunhatai@cunhatai.sc.gov.br
- Atendimentos particularizados - Visitas domiciliares - Reunião de Rede - Presencial - Informações de acesso: (49) 3338 0191 e-mail: cunhatai@cunhatai.sc.gov.br
Resposta às manifestações
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários: A depender de cada caso.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários: A depender de cada caso.
Formas de consulta
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: equipe técnica do SIMASE.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: equipe técnica do SIMASE.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação - SOCIAL
- AVENIDA 04 DE JULHO, -
- (49) 3338-0191 -
- gestaosocial@cunhatai.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
