Administração Municipal de Cunhataí lança campanha em benefício ao comércio local

Com o objetivo de valorizar o comércio local, a administração municipal de Cunhataí, lançou o Programa de Incentivo à Valorização do Comércio, Indústria e Prestação de Serviços Locais, para o ano de 2024. A Campanha, Cunhataí 29 anos, R$29.000,00 em prêmios. O objetivo da campanha visa aumentar a arrecadação das receitas municipais, através de sorteio de prêmios como estímulo à sociedade em geral para exigência da nota fiscal quando da aquisição de bens ou mercadorias e contratação de serviços.

Conforme a Lei, nº1094 de 28 de junho de 2024 a Coordenadoria de Gestão em Administração e Planejamento está autorizada a utilizar o valor total de R$ 29.000,00 para a premiação referida nesta Lei, ao qual consiste no sorteio de 58 vale compras no valor de R$ 500,00 cada.

Para efetuar o programa, fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas de premiação em vale compras, que obrigatoriamente deverão ser gastos em compras ou serviços realizados no Município de Cunhataí. A cada R$ 300,00 em compras, o consumidor terá direito a um cupom, deve preencher e colocar junto a urna na administração municipal, o sorteio será dia 28 de novembro.

Os ganhadores da premiação terão 15 dias, contados da data do sorteio, para retirarem o seu vale compras junto a coordenadoria de gestão em administração e planejamento, com igual período para o utilizá-lo no comércio do Município.

Confira em anexo a minuta da Lei.