Edital nº 02/2023, de 15 de maio de 2023

Foi lançado o Edital nº 02/2023, de 15 de maio de 2023 que “Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Neste Edital, está sancionado através da administração pública municipal de Cunhataí, a realização no dia 30 de maio, da audiência pública do 1º quadrimestre do ano de 2023. Com início às 16 horas, a audiência pública será promovida no auditório da Câmara Legislativa Municipal.

A cada quadrimestre, o Executivo Municipal, promove a audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, seguindo o que determina o §4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).

Autoridades municipais e população em geral estão convidadas a participar deste importante ato que presta contas sobre o trabalho realizado no primeiro quadrimestre do corrente ano. 

Fonte: Administração Municipal de Cunhataí