➢ Fundamentação: Arts. 17, §1º, e 18, XIV da Lei nº 8.742/93; art. 3º, II da Lei nº 12.527/11 c/c Lei Municipal nº 825/2015.
➢ E-mail: social@cunhatai.sc.gov.br
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem a finalidade de deliberar, acompanhar, avaliar e exercer o controle sobre a Política de Assistência Social, em âmbito municipal.
Os nomes dos atuais conselheiros e das respectivas entidades ou segmentos que representam, bem como atas das reuniões, relatórios e pareceres emitidos, podem ser consultados através dos arquivos abaixo relacionados.
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