CND
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova que o contribuinte não possui nenhum débito vencido com a fazenda municipal.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Cunhataí
, ,
Manhã: 07:30 às 11:30 horas Tarde: 13:00 às 17:00 horas
Passo a Passo
1
1º) Dirigir-se até o Setor de Tributos, junto à prefeitura municipal ou acessar o serviço pelo site do município.2
2º) O Servidor emite a certidão, quando solicitado presencialmente; via site, o próprio interessado processa a emissão do documento.Legislação relacionada
| Norma Municipal: Código Tributário Municipal | |
|---|---|
| CTM | 06/06/2019 |
| http://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/imagens/01612116000144/lei01011.pdf |
Informações Adicionais
Prazo
1 a 5 dias.
1 a 5 dias.
Outras Exigências
- Pode solicitar/emitir a CND, qualquer contribuinte que necessite esse tipo de documento.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| CPF ou CNPJ | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração - SEC ADM
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
