Alvará sanitário
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O alvará sanitário é um documento emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a análise das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos.
Serve para comprovar que um estabelecimento, veículo ou equipamento está em acordo com a legislação sanitária vigente, garantindo assim, a saúde e o bem estar da população do município.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Gianina
Fone: (49) 3334-0011
Manhã: 07:30 às 11:30 horas Tarde: 13:00 às 17: horas
Presencialmente
Gianina
Rua João Sehnem, 187, Centro
89886-000
Manhã: 07:30 às 11:30 horas Tarde: 13:00 às 17: horas
Passo a Passo
1
1º) Presencialmente: Solicitação de emissão de taxas no setor de tributos;2
2º) Preenchimento do formulário de petição;3
3º) Apresentação presencialmente ou por procurador de todos os documentos necessários;4
4º) Realização de inspeção.Informações Adicionais
Prazos
Solicitação de informações: imediato. Liberação do alvará: esta condicionada ao cumprimento da legislação.
Solicitação de informações: imediato. Liberação do alvará: esta condicionada ao cumprimento da legislação.
Outras Exigências
- Podem solicitar o Alvará, todos os estabelecimentos (empresas ou autônomos) que, direta ou indiretamente, possam constituir algum tipo de risco à saúde, pelo tipo de atividade que desenvolvem, necessitam do alvará da Vigilância Sanitária.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Documentos pessoais do proprietário ou responsável; formulário de petição preenchido; taxa recolhida ou ofício para isenção; CNPJ em caso de empresa; carteira de saúde ou ASO. | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - SAÚDE
- Rua João Sehnem, Centro de Cunhataí, s/n - Centro
- (49) 3338-0011 - Principal
- (49) 3338-0011 - Fax
- saude@cunhatai.sc.gov.br
- Rua João Sehnem, 187 - Centro
- (49) 3338-0011 - Comercial
- (49) 3338-0098 - Comercial
- saude@cunhatai.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
