Cunhataí realizará audiência pública para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026

A Prefeitura de Cunhataí publicou o Edital nº 19/2026 convocando a população para participar da audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026.

A audiência será realizada no dia 29 de maio, às 13h30, no plenário da Câmara Legislativa do município. O encontro atende ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê a demonstração e avaliação periódica das metas fiscais pelo Poder Executivo.

De acordo com o edital, todas as autoridades municipais e também os munícipes estão convidados a acompanhar a apresentação e tomar conhecimento da situação fiscal do município.