Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município (FUNDEB)

➢ Fundamentação: Art. 34, § 11, I, II, III, IV e V da Lei nº 14.113/2020 c/c Lei Municipal nº 972/2021.
➢ E-mail: educacao@cunhatai.sc.gov.br

O CACS, com organização e funcionamento independentes, mas em harmonia com o Poder Executivo Municipal de Cunhataí/SC, tem por finalidade acompanhar receitas do Fundeb e outras especificadas na Lei Municipal e controlar suas aplicações.

Os nomes dos atuais conselheiros e das respectivas entidades ou segmentos que representam, bem como atas das reuniões, relatórios e pareceres emitidos, podem ser consultados através dos arquivos abaixo relacionados.